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#3133255

O gerenciamento de sistemas de limpeza pública envolve a gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU). Nesse âmbito, União, Estados e Municípios têm atribuições específicas.
Uma competência dos Municípios na gestão dos RSU é

  • estabelecer o marco regulatório do setor.
  • normatizar e executar o controle ambiental.
  • estabelecer o planejamento de gestão regional.
  • executar os serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final.
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