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FGV - 2024 - SES-MT - Advogado

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Disciplinas:
Administração Geral 1 Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 6 Direito Civil 3 Direito Constitucional 8 Direito Financeiro 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 3 Direito do Consumidor 3 Direito do Trabalho 2 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 3 Matemática 8 Português 12 Saúde Pública 10 Sociologia 1 Ética na Administração Pública 1
#3133675
Direito Processual do Trabalho: Ações especiais no processo trabalhista, Dissídio coletivo
2024 FGV SES-MT
Advogado

No Município de Rondonópolis/MT dois sindicatos assinaram, em 2023, convenção coletiva com duração de quarenta e dois meses; no mesmo ano, outro sindicato assinou acordo coletivo com uma sociedade empresária com duração de trinta meses; e, finalmente, o TRT da 23ª Região (MT) proferiu no mesmo ano uma sentença normativa com vigência de quarenta e oito meses.

Considerando esses fatos e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

  • Somente a convenção coletiva de trabalho observou a duração legal.
  • As normas coletivas e a sentença normativa excederam a duração legal.
  • A sentença normativa está regular quanto à vigência, mas as normas coletivas, não.
  • O acordo coletivo está dentro do limite fixado na Lei, mas a convenção coletiva e a sentença normativa, não.
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