A A publicidade comparativa é vedada expressamente pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo que a informação seja verídica e não abusiva.
B O Superior Tribunal de Justiça reconhece a abusividade de publicidade de alimentos direcionada de forma explícita a crianças e que manipula o universo infantil.
C O Código de Defesa do Consumidor não regula a propaganda desrespeitosa a valores ambientais, sendo classificada pela jurisprudência como propaganda enganosa.
D Em caso de propaganda enganosa ou abusiva, o dano moral existente é o individual, sendo incabível a utilização de ação coletiva na defesa dos direitos dos consumidores atingidos.