A Admite-se a abertura de créditos suplementares para despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública.
B Os créditos extraordinários são destinados ao reforço de dotação orçamentária.
C Os créditos especiais são destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
D A abertura dos créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, devendo ser precedida de exposição justificativa.