A imunidade parlamentar serve para, dentro da lógica da coexistência de mais de um poder, viabilizar a independência do Poder Legislativo e a harmonia com os demais.
Sobre tal instituto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V)
para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A ordem jurídica constitucional brasileira positiva a imunidade material que protege apenas os congressistas da responsabilidade penal por opiniões, palavras e votos.
( ) O foro especial por prerrogativa de função é considerado
uma imunidade parlamentar formal e se aplica ao suplente
do parlamentar.
( ) A imunidade formal relativa à prisão tem início com a
expedição do diploma do congressista, mas não a impede em
caso de flagrante de crime inafiançável.
As afirmativas são, respectivamente,
