Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FGV - 2024 - SES-MT - Advogado

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 1 Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 6 Direito Civil 3 Direito Constitucional 8 Direito Financeiro 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 3 Direito do Consumidor 3 Direito do Trabalho 2 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 3 Matemática 8 Português 12 Saúde Pública 10 Sociologia 1 Ética na Administração Pública 1
#3133647
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado
2024 FGV SES-MT
Advogado

José foi condenado, definitivamente, ao cumprimento de seis anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por ter praticado um crime contra a Administração Pública do Estado Alfa.

Nada obstante, em razão de um erro cometido por um servidor público do sistema prisional, José, após cumprir integralmente a reprimenda fixada na sentença, permaneceu preso por mais dois anos. Em assim sendo, ingressou com uma ação indenizatória em face do Estado, buscando ser ressarcido pelos prejuízos decorrentes do evento danoso.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que o Estado Alfa responderá

  • subjetivamente pelos danos causados ao particular José, à luz da teoria do risco administrativo, assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou erro grosseiro.
  • objetivamente pelos danos causados ao particular José, à luz da teoria do risco administrativo, assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.
  • subjetivamente pelos danos causados ao particular José, à luz da teoria do risco administrativo, assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.
  • objetivamente pelos danos causados ao particular José, à luz da teoria do risco integral, assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora