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FGV - 2024 - SEAP-BA - Agente Penitenciário

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 12 Direito Digital 1 Direito Eleitoral 1 Direito Penal 15 Direito Processual Penal 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 7 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 7 Matemática 2 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 3
#2978690
Direito Administrativo: Parcerias público-privadas, Serviços Públicos
2024 FGV SEAP-BA
Agente Penitenciário

O Estado Alfa celebrou um contrato administrativo com a sociedade empresária XYZ para a concessão de serviços públicos, envolvendo, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.079/2004, é correto afirmar que se está diante de uma parceria públicoprivada, na modalidade

  • patrocinada, que terá o prazo não inferior a cinco, nem superior a trinta e cinco anos, incluindo eventual prorrogação.
  • administrativa, que terá o prazo não inferior a cinco, nem superior a trinta e cinco anos, incluindo eventual prorrogação.
  • administrativa, que terá o prazo não inferior a cinco, nem superior a trinta e cinco anos, sem contar eventual prorrogação.
  • administrativa, que terá o prazo não inferior a cinco, nem superior a trinta anos, sem contar eventual prorrogação.
  • patrocinada, que terá o prazo não inferior a cinco, nem superior a trinta anos, incluindo eventual prorrogação.
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