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FGV - 2024 - SEAP-BA - Agente Penitenciário

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#2978747
Direito Processual Penal: Da Prisão e da Liberdade Provisória, Da Prisão Preventiva
2024 FGV SEAP-BA
Agente Penitenciário

No curso de uma ação penal em andamento, com denúncia recebida, o Ministério Público requereu ao juízo competente a decretação da prisão de Caio, argumentando e comprovando que há risco concreto à ordem pública caso o acusado permaneça em liberdade, sendo certo que ele teria praticado, quarenta dias atrás, um crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. O juízo, então, decretou a prisão de Caio.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Caio foi preso

  • administrativamente, sendo certo que o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade da prisão a cada sessenta dias.
  • preventivamente, sendo certo que o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade da prisão a cada noventa dias.
  • em flagrante, sendo certo que o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade da prisão a cada trinta dias.
  • administrativamente, sendo certo que o acautelamento provisório tem o prazo máximo de sessenta dias.
  • em flagrante, sendo certo que o acautelamento provisório tem o prazo máximo de trinta dias.
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