A não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares, ainda que com finalidade econômica.
B se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais
C não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança do Estado e defesa nacional.
D se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos.
E se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública.