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Segundo a Lei Complementar nº 651/2022, aplicada ao Município de São José dos Campos, a validade do licenciamento da atividade edilícia para o início das obras é de 

  • 1 ano, podendo ser revalidada pelo mesmo período.
  • 2 anos, não podendo ser revalidada.
  • 2 anos, podendo ser revalidada pelo mesmo período.
  • 5 anos, não podendo ser revalidada.
  • 5 anos, podendo ser revalidada pelo mesmo período.
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