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FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Estética Urbanística

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Disciplinas:
Arquitetura 12 Atualidades 4 Conhecimentos Gerais 1 Direito Urbanístico 2 Engenharia Civil 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Estatística 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 8 Matemática 7 Noções de Informática 5 Português 15 Raciocínio Lógico 2 Segurança e Saúde no Trabalho 1
#3222085
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo: Legislação do Município de São José dos Campos
2024 FGV Prefeitura de São José dos Campos - SP
Fiscal de Postura e Estética Urbanística

De acordo com a lei complementar nº 612/2018 do município de São José dos Campos, o Macrozoneamento Urbano visa a estabelecer o ordenamento territorial, tendo como base a infraestrutura e os serviços urbanos existentes, bem como as características ambientais e locacionais.
Um objetivo da Macrozona de Estruturação é 

  • conter o adensamento populacional.
  • fomentar o desenvolvimento de novas centralidades.
  • incentivar o agronegócio e a produção de alimentos para consumo regional.
  • utilizar e otimizar a infraestrutura disponível de forma equilibrada, evitando sua ociosidade ou sobrecarga.
  • promover a requalificação urbanística em bairros com tendência à estagnação, degradação ou esvaziamento populacional.
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