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Segundo o Estatuto das cidades, o direito de preempção consiste em 

  • autorização para o proprietário do imóvel construir em outro local quando o imóvel original for de interesse histórico.
  • direito, pelo proprietário urbano, de conceder a outrem o uso do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado.
  • preferência, pelo Poder Público municipal, na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
  • permissão, pelo Poder Público municipal, para desapropriar imóvel urbano situado em uma área de interesse comunitário.
  • autorização para o cidadão construir além do coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida ao Estado.
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