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#3222201

João foi convidado pelo Partido Político Alfa a concorrer ao cargo eletivo de Prefeito do Município Beta. Pouco tempo depois do convite, descobriu-se que João tinha sido condenado pela prática de crime, em sentença penal transitada em julgado, e estava cumprindo pena restritiva de direitos.

Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João  

  • perdeu os direitos políticos.
  • está inabilitado para o exercício de qualquer função pública.
  • apresenta restrições em sua cidadania, nas acepções ativa e passiva.
  • embora possa votar, está inelegível, não podendo concorrer a nenhum cargo eletivo.
  • embora possa votar, está inelegível para concorrer a cargos eletivos na circunscrição territorial em que foi condenado.
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