A Extinção, por meio de decreto executivo, de cargo ocupado pelo servidor.
B Em virtude de sentença judicial, ainda que com possibilidade de interposição de recurso.
C Pela execução de processo administrativo que faça coisa julgada formal, independentemente de ampla defesa.
D Em decorrência de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
E Por decisão motivada, desde que sejam apresentados detalhadamente os fundamentos, de seu superior hierárquico.