A proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
B estabelecer e implantar política de educação para segurança do trânsito.
C preservar as florestas, a fauna e a flora.
D fiscalizar, nos locais de acondicionamento, preparação e venda, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios.
E promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.