A Política Nacional de Educação Especial (PNEE-2020), aprovada
pelo Decreto nº 10.502/2020, foi posteriormente julgada
inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O motivo
apresentado seria seu conflito em relação aos princípios
constitucionais e às demais políticas públicas relativas à Educação
Especial já em vigor no país.
Assinale a opção que indica o conflito presente na PNEE-2020.
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