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#3399777

O fundamento para a saúde e a segurança do trabalhador está estabelecido na Constituição Federal de 1988, conforme disposto no Art. 1º, incisos III e IV, que trata da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. Igualmente, no Art. 7º da Carta Maior, encontram-se normas que protegem o empregado.

Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme o Art. 7º da Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assinale a afirmativa correta.

  • Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação individual.
  • Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
  • Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, independente de incorrer em dolo ou culpa.
  • Distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
  • Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
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