A É vedado ao médico, sob qualquer circunstância, deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência.
B É vedado ao médico, sob qualquer circunstância, atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente.
C É vedado ao médico, sob qualquer circunstância, negar ao paciente ou, na sua impossibilidade, a seu representante legal, acesso ao seu prontuário, deixar de fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de dar explicações necessárias à sua compreensão.
D É vedado ao médico assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal, caso não tenha realizado pessoalmente o exame.
E É vedado ao médico intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório no prontuário médico.