A alterar a guarda de crianças e adolescentes em caso de conflitos entre os pais, se houver risco de alienação parental.
B responsabilizar e criminalizar os pais e responsáveis de crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência, aplicando penas alternativas.
C atender à criança e adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica e familiar, a seus familiares e a testemunhas, para orientação e aconselhamento acerca de seus direitos violados e encaminhamentos necessários.
D identificar o autor de abuso sexual contra crianças e adolescentes através do uso de técnicas de revelação e proceder a sua responsabilização.
E fiscalizar as escolas públicas de nível fundamental e médio para identificar situações de risco às crianças e adolescentes.