A reincidir em falta punível com a pena de advertência.
B valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
C participar de gerência ou administração de empresa comercial, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
D manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
E revelar segredo conhecido em razão do cargo ou função.