A Compatibilizar as despesas fixas com as receitas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e distribuir o orçamento anual em cotas mensais (cronograma de desembolso).
B Ajustar a despesa pública fixa considerando novos cenários da conjuntura econômica que afetarão a arrecadação das receitas públicas e liberar todas as despesas no início do ano fiscal.
C Distribuir o orçamento anual em cotas mensais (cronograma de desembolso) e eliminar a necessidade de controle sobre a emissão de pré-empenhos e empenhos.
D Limitar a emissão de pré-empenhos e empenhos e ajustar a arrecadação de receitas de acordo com o crescimento do PIB.
E Compatibilizar as despesas fixas com as receitas previstas na LOA e autorizar despesas não previstas no orçamento anual em caso de emergência.