Disciplinas:
Administração Geral 2
Administração Pública 4
Auditoria 12
Direito Administrativo 12
Direito Constitucional 3
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Matemática 3
Pedagogia 3
Português 10
Raciocínio Lógico 7
Uma Fundação Pública Municipal de direito privado contratou a
sociedade empresária K. Lote Ltda. para prestar serviços de
engenharia. No entanto, a sociedade empresária havia praticado
diversas irregularidades que ensejaram o descumprimento do
pacto, causando um dano de R$ 80 mil ao erário.
Imediatamente a autoridade competente instaurou o processo de responsabilização para apuração dos fatos imputados à contratada.
Ao fim desse processo, concluiu-se pela rescisão unilateral do contrato, pelo ressarcimento de R$80 mil aos cofres públicos, além da aplicação de multa de R$ 25mil reais.
Registra-se que a sociedade empresária havia comprovado a prestação de serviços no valor de R$ 90 mil, ainda não pagos pela Administração Municipal, e prestado uma garantia em dinheiro no montante de R$ 25 mil.
Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Imediatamente a autoridade competente instaurou o processo de responsabilização para apuração dos fatos imputados à contratada.
Ao fim desse processo, concluiu-se pela rescisão unilateral do contrato, pelo ressarcimento de R$80 mil aos cofres públicos, além da aplicação de multa de R$ 25mil reais.
Registra-se que a sociedade empresária havia comprovado a prestação de serviços no valor de R$ 90 mil, ainda não pagos pela Administração Municipal, e prestado uma garantia em dinheiro no montante de R$ 25 mil.
Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
