A não deve promover a defesa de tais agentes em nenhuma hipótese.
B deve promover a defesa de tais agentes, em qualquer hipótese, se ainda estiverem em atividade, ocupando o cargo, emprego ou função em que foi praticado o ato questionado.
C deve promover a defesa de tais agentes, exclusivamente, nas searas administrativa e controladora, mas não na esfera judicial.
D deve promover a defesa de tais agentes, ainda que tenham atuado em desacordo com o aludido parecer jurídico.
E não deve promover a defesa de tais agentes quando provas da prática de atos ilícitos dolosos constarem dos autos de processo administrativo ou judicial.