Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 5
Direito Civil 1
Direito Constitucional 8
Direito Financeiro 1
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 4
Filosofia do Direito 1
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4
Matemática 7
Noções de Informática 8
Português 10
Raciocínio Lógico 1
O Prefeito do Município Alfa, após praticar quatro conjuntos de atos administrativos, solicitou que sua assessoria analisasse a necessidade, ou não, de a sua legalidade ser apreciada pelo Tribunal de Contas para fins de registro.
Os atos praticados foram os seguintes:
I. nomeação de ocupantes de cargos em comissão;
II. nomeação de ocupantes de empregos públicos;
III. concessão de aposentadoria; e
IV. concessão de melhorias em pensões já concedidas, sem alteração do fundamento legal do ato concessório.
A assessoria respondeu, corretamente, que devem ser submetidos à apreciação do Tribunal de Contas os atos
