A _____ regula, em todo o território nacional, as ações e serviços
de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter
permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de
direito Público ou privado, e também dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e
dá outras providências.
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do
fragmento acima.
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