Com relação à Lei Ordinária nº 503/95, avalie se as afirmativas a
seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) o registro de doenças de notificação compulsória está
incluído nas ações relacionadas como de vigilância sanitária
( ) o código de Posturas do Município de Caraguatatuba é um
dos instrumentos que podem ser utilizados para fins de
aplicação de multas pela seção de vigilância sanitária ( ) os supervisores de saneamento são considerados como
autoridades sanitárias para efeito de aplicação da lei
As afirmativas são, respectivamente.
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