Com relação ao Código de Posturas do Município de
Caraguatatuba, analise os itens a seguir:
I. Exceto em situações específicas previstas no Código, o som
ou ruído são proibidos no horário entre 22 e 8h.
II. O nível de intensidade máxima dos estampidos para
utilização de fogos de artifícios é de 90 decibéis, nas
condições de medição estabelecidas pelo Código.
III. É permitida a produção de equipamentos sonoros para
propaganda eleitoral, conforme legislação específica e
respeitadas as outras restrições impostas no Código.
Está correto o que se afirma em
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