Um fiscal deverá lavrar um auto de infração contra o responsável
técnico de uma obra, relacionado a certa irregularidade na obra,
encontrada pela fiscalização.
Com relação a esse auto de infração, analise os itens a seguir.
I. O aviso de recebimento tem por objetivo comunicar ao infrator que o fiscal realizou a lavratura do auto. II. O auto deve conter a identificação da irregularidade encontrada e o valor da multa ao qual o autuado está sujeito. III. O auto deve prever um prazo para que o autor apresente uma defesa, caso desejado.
Está correto o que se afirma em
Com relação a esse auto de infração, analise os itens a seguir.
I. O aviso de recebimento tem por objetivo comunicar ao infrator que o fiscal realizou a lavratura do auto. II. O auto deve conter a identificação da irregularidade encontrada e o valor da multa ao qual o autuado está sujeito. III. O auto deve prever um prazo para que o autor apresente uma defesa, caso desejado.
Está correto o que se afirma em
