A não é possível a opção pelo ajustamento de conduta, diante da ausência de previsão específica para tanto.
B Gerard não poderia formalizar o ajustamento de conduta, considerando que ainda está em estágio probatório.
C para fins de determinação de ajustamento de conduta não é relevante o histórico do servidor que lhe abone a conduta precedente.
D a autoridade competente poderá optar pelo ajustamento de conduta nas infrações puníveis com repreensão, advertência, suspensão de até 60 (sessenta dias) ou demissão simples.
E a opção pelo ajustamento de conduta não poderá ser registrada nos assentamentos funcionais, ainda que para impedir que o agente seja novamente beneficiado por tal medida alternativa.