João, ocupante de um cargo público no Ministério da Cultura,
durante o exercício das suas funções, causou dano material a um
particular, que pretende adotar as medidas cabíveis para ser
integralmente indenizado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição
Federal, além do entendimento doutrinário e jurisprudencial
dominantes, é correto afirmar que a União Federal
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