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#3040140

No curso de um processo licitatório realizado pelo Estado Alfa, três sociedades empresárias, em igualdade de condições, apresentaram propostas com idêntico valor, não sendo possível alcançar o desempate por meio dos critérios estabelecidos para tanto na legislação de regência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:

  • empresas estabelecidas no território do EstadoAlfa; empresas brasileiras; empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; e empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da legislação que institui a Política Nacional sobre a Mudança do Clima.
  • empresas brasileiras; empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; empresas estabelecidas no território do EstadoAlfa; e empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da legislação que institui a Política Nacional sobre a Mudança do Clima.
  • empresas brasileiras; empresas estabelecidas no território do EstadoAlfa; empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; e empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da legislação que institui a Política Nacional sobre a Mudança do Clima.
  • empresas estabelecidas no território do EstadoAlfa; empresas brasileiras; empresas que desenvolvam ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho; e empresas que desenvolvam programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
  • empresas brasileiras; empresas estabelecidas no território do EstadoAlfa;empresas que desenvolvam ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho; e empresas que desenvolvam programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
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