A A outorga de direito de uso de recursos hídricos deverá ser suspensa parcial ou totalmente devido à ausência de uso por dois anos consecutivos.
B A extração de água de aquífero subterrâneo para insumo de processo produtivo não está sujeita a outorga pelo poder público.
C O Poder Executivo Federal não poderá delegar aos Estados e ao Distrito Federal competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União.
D A outorga e a utilização de recursos hídricos sob o domínio da União, por ser um recurso estratégico, para fins de geração de energia elétrica são concedidas pelo Ministério da Defesa.
E A outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estão subordinadas ao Plano Nacional de Recursos Hídricos.