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FGV - 2024 - EPE - Analista de Pesquisa Energética (Meio Ambiente / Ecologia)

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 3 Direito Constitucional 1 Engenharia Agronômica (Agronomia) 20 Engenharia Ambiental e Sanitária 3 Engenharia Elétrica 11 Inglês 8 Legislação Federal 2 Português 8
#3579590
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Resoluções do CONAMA
2024 FGV EPE
Analista de Pesquisa Energética (Meio Ambiente / Ecologia)

A Resolução CONAMA nº 237 estabelece os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental no Brasil. Ela detalha as responsabilidades dos órgãos ambientais e define as etapas do processo de licenciamento.

Considere um projeto que visa construir uma usina solar fotovoltaica de 300MW de potência instalada no Nordeste brasileiro.


Tendo em vista que o projeto deve atender a referida resolução assinale a afirmativa correta.

  • A Licença de Instalação (LI) permite que a usina entre em funcionamento após a verificação do cumprimento das condições estabelecidas nas licenças anteriores.
  • A Licença Prévia (LP) avalia a viabilidade ambiental do projeto e aprova a localização e concepção, considerando os aspectos ambientais.
  • A Licença de Operação (LO) autoriza o início da construção da usina, assegurando que todas as exigências e medidas de controle ambiental sejam atendidas.
  • A Licença Prévia (LP) é facultativa, por tratar-se de uma geração de energia limpa e renovável.
  • A Licença de Instalação (LI) é facultativa, por tratar-se de uma geração de energia limpa e renovável.
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