Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FGV - 2024 - EPE - Advogado

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 4 Direito Civil 5 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 3 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 4 Direito do Trabalho 2 Inglês 10 Legislação Federal 7 Português 10
#2990688
Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
2024 FGV EPE
Advogado

A sociedade empresária brasileira XYZ, com sede em Araraquara, São Paulo, celebrou contrato com a Singapore Enterprises and Services com objetivo da prestação de serviços em Hyderabad, na Índia. Após a proposta feita pela Singapore, a sociedade empresária brasileira assumiu o compromisso do serviço.
Em relação à situação hipotética, com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

  • A qualificação das obrigações de fazer é regida pela lei do país do tomador de serviço.
  • Como a obrigação assumida pela empresa XYZ é resultante do contrato, reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.
  • A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o aceitante.
  • Caso a obrigação fosse executada no Brasil e dependendo de forma essencial, deve ser observada a lei estrangeira em relação aos requisitos intrínsecos do ato.
  • Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país da sede, filial ou sucursal do aceitante.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora