Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 14
Direito Constitucional 11
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 11
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito Processual Penal 3
Direito Tributário 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 8
Legislação Federal 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Cecília, 30 anos, e Edgar, 35 anos, celebraram pacto antenupcial
para adotar o regime da participação final nos aquestos.
No entanto, antes mesmo da chegada do mês da celebração do
casamento, houve uma briga entre o casal, que decidiu romper por
diferenças irreconciliáveis.
Nesse caso, o pacto antenupcial deve ser considerado
Nesse caso, o pacto antenupcial deve ser considerado
