Um dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
(RREO) apresenta, de forma detalhada, a apuração da Receita
Corrente Líquida (RCL). Essa apuração tem particularidades para
cada ente da Federação em termos de valores que devem ser
deduzidos do somatório das receitas correntes.
No caso específico da RCL de um estado da Federação, um item
considerado como dedução na apuração da RCL, ajustada para
fins de cálculo dos limites da despesa com pessoal, refere-se:
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