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#3175809

Na estrutura das classificações orçamentárias, a dimensão financeira estima o montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária de acordo com categorias preestabelecidas.

Ao analisar a adoção da estrutura de classificação dos componentes da programação financeira, deve-se considerar que a categoria modalidade de aplicação:

  • se desdobra em aplicação direta e aplicação delegada;
  • dá suporte ao controle das vinculações de recursos legalmente previstas;
  • deve ser observada exclusivamente no registro de operações intergovernamentais;
  • objetiva evidenciar o impacto da aplicação dos recursos na área de atuação do ente;
  • possibilita diferenciar transferências a instituições privadas com ou sem fins lucrativos.
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