Jonas, Vereador no âmbito da cidade de São Paulo, realizou um
inflamado discurso em evento político ocorrido no Município de
Santos, Estado de São Paulo. Nesse contexto, em razão da suposta
prática de crimes contra a honra de outro parlamentar, a
autoridade policial competente deflagrou uma investigação para
apurar os fatos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno
da Câmara Municipal de São Paulo, é correto afirmar que
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