A Instituições escolares, redes de escolas e seus respectivos sistemas de ensino não poderão adotar formas de organização e propostas de progressão que julgarem necessários.
B A BNCC é referência nacional exclusivamente para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas da Educação Básica para construírem ou revisarem os seus currículos.
C Os currículos da Educação Básica, tendo como referência a BNCC, devem ser complementados em cada instituição escolar e em cada rede de ensino, no âmbito de cada sistema de ensino, por uma parte diversificada, as quais podem ser consideradas como dois blocos distintos.
D A BNCC, no Ensino Fundamental, está organizada em quatro Áreas do Conhecimento: Linguagens; Matemática; Ciências da Natureza e Ciências Humanas.
E Normas específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero serão elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação.