A compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprovar os planos hídricos de bacia.
B dentre os objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos está o de arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos.
C os órgãos municipais cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos não integram o Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos.
D as Agências de Água não poderão ter a mesma área de atuação de um ou mais Comitês de Bacia Hidrográfica.
E o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos tem como um de seus objetivos a gratuidade pelo uso da água.