A inconstitucionalidade do incentivo econômico do Estado em relação às instituições privadas de ensino.
B previsão de responsabilização do Poder Público por oferecimento irregular ou inexistente do ensino obrigatório.
C contrariedade com a determinação de que o ensino privado no Brasil deveria tornar-se gradativamente gratuito.
D primazia das instituições públicas de ensino sobre as instituições privadas, excluídas do âmbito constitucional.
E ausência de contraparte das instituições privadas, dado que não têm seus resultados avaliados pelo Estado.