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#3145545

Sobre o conceito de direito fundamental em relação ao de Direito Humano, assinale a afirmação correta. 

  • Direito fundamental é sinônimo de Direito Humano, uma vez que ambos visam à proteção da dignidade da pessoa humana.
  • Não coincidem, pois é possível haver Direito Humano que não seja direito fundamental e vice-versa.
  • O Direito Humano só tem validade na hipótese de ser convolado em direito fundamental com o reconhecimento formal em âmbito interno.
  • O direito fundamental é aquele que se refere a um Direito Humano pertinente a um tratado internacional ratificado pelo Estado-nação.
  • São conceitos excludentes, uma vez que reconhecida sua natureza de direito fundamental, não podemos admiti-lo como um Direito Humano, pois há hierarquia entre eles.
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