A A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância foi promulgada pelo Brasil com status de emenda constitucional.
B A jurisdição da corte interamericana de direitos humanos foi reconhecida pelo Brasil em 1988 com a promulgação da Constituição da República vigente.
C O sistema interamericano é formado pelo Tribunal de Haia e Corte internacional de direitos humanos.
D A OEA pode excluir um país da sua composição, na hipótese de reiteradas práticas de violação de direitos humanos.
E A petição de caso individual deverá ser acompanhada da respectiva procuração do advogado constituído, com a comprovação da ausência de apreciação pela jurisdição interna.