Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 2
Direito Constitucional 5
Direito Digital 1
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 5
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará 5
Matemática 2
Português 10
Raciocínio Lógico 3
Regimento Interno 10
O Município Alfa recebeu diversos requerimentos escritos de potenciais interessados em obter a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), visando à celebração de parcerias com o Poder Público.
Nesse cenário, desde que preenchidos os requisitos previstos na Lei nº 9.790/1999, é correto afirmar que a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) poderá ser concedida a uma
