Disciplinas:
Atualidades 10
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 1
Direito Civil 1
Direito Constitucional 3
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 2
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual Penal 2
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 2
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 1
História e Geografia de Estados e Municípios 8
Legislação Estadual 5
Matemática 6
Português 12
Raciocínio Lógico 4
No curso de um processo deflagrado para apurar, em tese, o
crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, o
juiz, após a oitiva das partes, reconheceu a prescrição da
pretensão punitiva estatal, extinguindo a punibilidade do réu, na
forma da lei. Nada obstante, o Ministério Público discordou dos
marcos temporais empregados pelo juízo para reconhecer a
prescrição, motivo pelo qual pretende interpor o recurso cabível
na espécie.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Ministério Público interporá
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Ministério Público interporá
