A Desempenha o papel de inventário territorial oficial e sistemático desses municípios, embasando-se no levantamento dos limites de cada parcela, que recebe uma identificação numérica inequívoca.
B Atende às necessidades sociais, ambientais, apenas, excluindo-se as de natureza econômicas, da Administração Pública e de segurança jurídica da sociedade.
C Não incorpora a Carta Cartográfica do município.
D Dispensa o emprego de levantamentos topográficos e geodésicos para definir com precisão os limites legais das parcelas.
E É de responsabilidade da União, quanto à sua gestão.