De acordo com o Decreto nº 11.414, de 27 de janeiro de 2009, que
aprova o Regulamento da Lei nº 10.434, de 22 de dezembro de
2006, são medidas fitossanitárias para efeito de programas,
projetos ou atividades de defesa sanitária vegetal, as seguintes
medidas:
I. Exigência de apresentação de documentos fitossanitários
previstos na legislação em vigor;
II. Interdição de propriedades rurais, indústrias ou
estabelecimentos comerciais; III. Armazenamento de cultivares contaminadas em laboratórios
regulamentados.
Está correto o que se afirma em
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