João, agente público, concorreu, culposamente, em razão de
conduta negligente praticada em fevereiro de 2024, para a
indevida incorporação ao patrimônio de Tício, particular, de bens
móveis pertencentes ao Município Alfa, avaliados em dois mil
reais. Nesse contexto, o Ministério Público, ingressou com uma
Ação de Improbidade Administrativa em face de João, que
constituiu um renomado advogado para patrocinar os seus
interesses em juízo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.429/1992,
é correto afirmar que
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