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#1576398

A teoria dos standards de prova foi desenvolvida visando definir quando uma hipótese fática pode ser considerada provada.

Considerando as disposições constitucionais e legais, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do tema, é correto afirmar que:

  • o Código de Processo Penal brasileiro expressamente adotou ostandardpara além da dúvida razoável como requisito para a condenação;
  • jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça já utilizou expressamente a teoria dosstandardsde prova, mesmo sem previsão expressa no ordenamento jurídico brasileiro;
  • a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal adota a Inferência para Melhor Explicação (IME) comostandardpara a condenação;
  • ostandardde prova para além da dúvida razoável deve ser aplicado em todas as fases do procedimento, inclusive no recebimento da denúncia e na pronúncia no Tribunal do Jurí;
  • é pacífico na jurisprudência e na doutrina que nos crimes em que existe dificuldade probatória deve ser rebaixado ostandardde prova.
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