A obsta o exercício funcional enquanto perdurar a omissão, que pode ser sanada a qualquer tempo;
B configura vício puramente formal, não produzindo efeitos quanto à relação funcional mantida com o poder público;
C somente configurará causa de nulidade da nomeação caso o exercício funcional não tenha sido regularmente iniciado;
D obsta o exercício funcional e deve ser assinado até o limite temporal máximo de mais trinta dias, vedada qualquer prorrogação;
E obsta o exercício funcional, mas, por razões plenamente justificadas, pode ser assinado em lapso superior a sessenta dias, contados da nomeação.